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03-10-2011
02-10-2011
O prefeito de São José dos Pinhais, Ivan Rodrigues, anunciou nesta sexta-feira (30) mudanças na Secretaria Municipal de Saúde. Izabel Meister deixa o cargo, que será assumido interinamente pelo secretário de Trabalho e Emprego, Adilson Stuzata, até dezembro deste ano. O diretor geral da pasta será Godoi Barreto.
“O Adilson assumiu a implantação da Secretaria de Trabalho de Emprego, que não existia no município, e tem uma atuação bastante positiva. Trabalha com discrição e efetividade”, disse o prefeito. “Os avanços em relação à saúde existem e são claros em São José dos Pinhais. Temos que continuar progredindo”, acrescentou.
O secretário interino encara a nova função com entusiasmo. “É um desafio assumir a Secretaria e fazer essa transição. Vamos buscar alternativas para continuar melhorando a saúde no município”, afirmou Stuzata.
Fonte: www.sjp.pr.gov.br
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31-08-2011
União congela verbas da saúde
Ministério interrompe 18,8 mil repasses a municípios com irregularidades no cadastro de agentes comunitários. Profissionais atuam em programas como o Saúde da Família
O repasse de recursos para 18,8 mil equipes de programas vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país foram suspensos parcialmente pelo Ministério da Saúde entre janeiro e julho deste ano. O motivo: irregularidades no cadastro dos profissionais que trabalham nos municípios. Quase 98% dos repasses foram congelados devido a problemas detectados em auditorias e pesquisas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. Os programas mais afetados são os Agentes Comunitários de Saúde, Estratégia Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal.
A suspensão temporária dos recursos é parte da estratégia do Ministério da Saúde para ampliar o controle e a vigilância sobre os gastos dos municípios. Apesar dos cadastros dos profissionais serem acompanhados pela pasta, pelo menos 80 cortes partiram de irregularidades detectadas em auditorias da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União.
Na prática, as suspensões ocorrem quando há duplicidade de cadastro dos profissionais, composição incompleta das equipes, impropriedades na inserção e atualização dos dados dos sistemas de informações do SUS e descumprimento da carga horária semanal prevista para os integrantes dos programas. Os municípios citados nas portarias deixam de receber somente a parcela mensal do incentivo correspondente às equipes e agentes com irregularidades.
Recursos
A transferência dos recursos, inclusive com valores retroativos, é restabelecida assim que os gestores locais comprovam ao Ministério da Saúde que as inadequações foram solucionadas. O ministério não informou à reportagem quantos municípios citados nas portarias efetivamente regularizam sua situação ou o total de recursos bloqueados. Porém, somente no dia 20 de abril foram suspensos por meio de portarias R$ 6,2 milhões para 345 municípios.
O ministério defende que, mesmo com o grande número de bloqueios, não há prejuízos efetivos à população, já que não ocorre a interrupção total dos programas nos municípios. O órgão informa também que, normalmente, grande parte dos gestores regularizam a situação assim que são comunicados dos bloqueios.
Para o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Antônio Carlos Figueiredo Nardi, o número de repasses suspensos não representa “má-fé” por parte dos municípios quanto à gestão dos valores recebidos. Ele reconhece, porém, que as medidas tomadas pelo ministério são uma forma de coibir abusos.
“Esse foi o meio legal encontrado para solucionar esse tipo de problema, principalmente o não cumprimento da jornada de trabalho de 40 horas por parte de alguns profissionais”, relata Nardi. “Apesar de ser exceção, encontramos médicos que estavam lotados em até cinco municípios ao mesmo tempo”.
MG e Bahia lideram bloqueios
O programa de Agentes Comunitários da Saúde responde por 78% das equipes que tiveram repasses suspensos de janeiro a julho deste ano. No total, 14.734 profissionais tiveram os salários bloqueados temporariamente devido a irregularidades constatadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
Minas Gerais, que tem o maior número de municípios do país, lidera o ranking de estados com mais recursos bloqueados, seguido por Bahia e Pará. O Paraná aparece no 16.º lugar, com 477 repasses suspensos por meio de portarias em 45 municípios.
Apesar dos bloqueios atingirem, em grande parte, cidades de menor porte, as capitais também constam da relação dos municípios com irregularidades. Somente nas três primeiras portarias expedidas pelo Ministério da Saúde este ano, em 3 de fevereiro, entre os 280 municípios relacionados estão 11 capitais: Aracaju (SE), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Campo Grande (MS), Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), Porto Velho
(RO), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Salvador (BA) e Teresina (PI). As irregularidades fazem menção à duplicação do cadastro de profissionais, ausência de agentes na composição das equipes e não cumprimento da carga horária.
Curitiba também teve recursos suspensos temporariamente, em uma portaria expedida dia 24 de junho, que afetaram uma equipe da Estratégia Saúde da Família (ESF), outra equipe de Saúde Bucal e três agentes comunitários de saúde.
Ministério da Saúde amplia fiscalização sobre gastos
A suspensão temporária de recursos para programas de saúde nos municípios faz parte das medidas do Ministério da Saúde para ampliar o controle sobre os repasses. O “pente-fino” nas informações dos municípios também integra outras ações ainda
O mesmo decreto que prevê as mudanças veta o saque “na boca do caixa”, em espécie, dos recursos federais. Para efetuar pagamentos, os municípios terão de fazer depósitos diretamente na conta dos fornecedores e prestadores de serviços, em contas onde eles sejam os titulares.
As regras do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) também passaram por atualizações. Desde abril, o cadastro não aceita que o mesmo profissional ocupe mais do que dois empregos públicos. E caso o trabalhador esteja vinculado a mais de cinco estabelecimentos privados, o município precisa comprovar o cumprimento da carga horária pela rede pública.
O Ministério da Saúde afirma que pretende intensificar ainda mais os meios de fiscalização. Um grupo de trabalho, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), foi criado para aperfeiçoar os mecanismos de controle dos repasses.
Capacitação
Cidades não dominam sistema
Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o fato de a grande maioria das suspensões dos repasses estar relacionada a irregularidades no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde reflete a dificuldade dos gestores locais em operar e atualizar as informações nos meios eletrônicos utilizados pelo Ministério da Saúde. Desde o início do ano, o sistema ganhou regras mais rígidas sobre a contratação de profissionais. Caso o sistema reconheça o mesmo CPF do profissional atuando em outras equipes do município ou de outras cidades, suspende automaticamente o repasse.
O vice-presidente da CNM, Juarez Henrichs, defende que “há uma grande demanda nos municípios, principalmente os de menor porte, por profissionais com capacidade gerencial”. Para Henrichs, a automatização dos processos de repasse dos recursos exige que os gestores aperfeiçoem o controle sobre as equipes de saúde.
“Estamos trabalhando forte junto ao Ministério da Saúde para que ele disponibilize recursos ou técnicos qualificados aos municípios para auxiliar nesse controle. Não adianta informatizar sem ter o profissional qualificado para operar os sistemas”, afirma.
Falta qualificação
As dificuldades em controlar individualmente o grande número de profissionais atuando na rede pública de saúde são confirmadas por gestores de municípios que chegaram a ter repasses bloqueados. A secretária de Saúde de Matinhos, no litoral do Paraná, Renata Cézar do Amaral, diz que “a grande maioria dos municípios quer acertar, mas, às vezes, não consegue”.
“Há poucas pessoas que trabalham nas secretarias municipais qualificadas para mexer nesses sistemas de informação. Mensalmente, há mudanças nos programas, com novas versões e às vezes há dados truncados”, relata Renata.
Os programas
Conheça os principais alvos das portarias do Ministério da Saúde:
Agentes Comunitários de Saúde (ACS)
- Trabalham junto às equipes de saúde da família, tendo contato permanente com as famílias. Os agentes moram na comunidade em que atuam e realizam atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde. Antes de atuar, passam por um curso de qualificação básica. Atualmente há 246.976 agentes no país.
Estratégia Saúde da Família (ESF)
- Cada equipe é responsável por cerca de mil famílias do município. Elas desenvolvem ações de promoção da saúde, prevenção, recuperação, reabilitação de doenças e manutenção da saúde das pessoas atendidas. Hoje, há 32.029 equipes de saúde da família no país responsáveis por uma cobertura de mais de 101 milhões de pessoas.
Equipes de Saúde Bucal (ESB)
- Também fazem parte do programa de Estratégia Saúde da Família (ESF). Existem 20.762 equipes atendendo no país.
Núcleos de Apoio à Saude da Família (Nasf)
- São formados por grupos compostos por profissionais de diferentes áreas de conhecimento (psicólogos, assistentes sociais, farmacêuticos, etc.), que atuam em conjunto com os trabalhadores das equipes de saúde da família. São ligados mais à área de gestão e reforço das políticas de saúde do governo federal.
BLOQUEIOS
Somente neste ano, até o início de julho, o Ministério da Saúde expediu 17 portarias suspendendo o repasse de recursos para 18,8 mil equipes das secretarias municipais de Saúde de todo o país.
EQUIPES COM REPASSES SUSPENSOS
1º. – MINAS GERAIS – 3.035
2º. – BAHIA – 2.876
3º. – PARÁ – 1.238
16º. – PARANÁ – 477
OUTROS – 11.180
REPASSES SUSPENSOS POR SERVIÇOS:
- ACS – 14.760
- ESF – 1.993
- ESB – 1.786
- NASF – 26
- VIGILÂNCIA EM SAÚDE – 241
98% dos repasses foram suspensos devido a irregularidades no cadastro dos profissionais que atuam no serviço.
No Paraná, 45 municípios sofreram cortes temporários nos repasses. Veja as cidades mais afetadas:
ESFs ESBs ACS
Irregulares Irregulares Irregulares TOTAL
NOVA AMÉRICA DA COLINA 4 4 36 44
MATINHOS 5 2 37 44
PAIÇANDU 6 - 36 42
RIO BOM 3 3 27 33
SÃO MIGUEL DO IGUAÇU 2 2 19 23
TELÊMACO BORBA 4 - 18 22
QUATRO BARRAS 2 2 16 20
RIO NEGRO 2 2 15 19
GENERAL CARNEIRO 2 2 14 18
FAZENDA RIO GRANDE 2 2 12 16
PARAÍSO DO NORTE 2 2 12 16
OUTRAS CIDADES 23 15 140 178
* TERRA RICA e PORTO AMAZONAS tiveram recursos suspensos para uma Equipe do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) e Vigilância em Saúde, respectivamente.
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24-08-2011
Incentivo à terceirização da saúde
No site da Gazeta do Povo, no dia de hoje, 24 de agosto, foi veiculada uma matéria sobre as terceirizações de médicos pelos municípios a fim de sanar a falta de profissionais.
É importante frisar que os médicos não lutam apenas por melhores salários, mas por reivindicações que o Sinsep já vem fermentando junto com os servidores da saúde, como melhores condições de trabalho, possibilidade de crescimento na carreira e contratação mediante concurso público.
O concurso público é importante, pois garante a impessoalidade no atendimento, não dando brecha a superior ou influências políticas de se sobreporem ao atendimento, além disso, Marco Antônio Teixeira procurador de justiça e coordenador do Centro de Apoio das Promotorias de Proteção à Saúde Pública, também explica no texto que: “o poder público não pode terceirizar atividades integralmente para o setor privado. É autorizada a complementação da oferta de serviço”.
Leia na íntegra: Incentivo à terceirização da saúde no site: www.sinsep.org.br
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11-08-2011
Justiça obriga órgãos públicos a nomear candidatos aprovados em concurso
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (10), por unanimidade, que as pessoas aprovadas em concurso público têm o direito de ser nomeadas nas vagas abertas por concurso público (com exceção do cadastro de reserva). A decisão foi sobre um caso específico em Mato Grosso do Sul, mas será aplicada em todo o país, porque o caso tinha o status de repercussão geral.
O estado alegava que o candidato não tem direito certo de ser nomeado, apenas uma expectativa de que isso aconteça. E que isso serve para preservar a autonomia da administração pública para decidir se a nomeação é útil ou não. No entanto, o relator, ministro Gilmar Mendes, considerou que a administração pública está vinculada ao número de vagas previstas no edital.
Mendes considerou que as vagas previstas em edital já pressupõem a existência de cargos e a previsão de lei orçamentária. "Entendo que o dever de boa-fé da administração pública exige o respeito incondicional às regras do edital, inclusive quanto à previsão das vagas no concurso público", disse o ministro, que acrescentou que a única liberdade da administração pública é decidir quando o candidato será nomeado, dentro do prazo de validade do concurso.
Para o relator, apenas situações excepcionais justificam a não nomeação, como fatos importantes e imprevisíveis posteriores à abertura do edital, como crises econômicas,
guerras e fenômenos naturais que causem calamidade pública.
Fonte: Agência Brasil
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13º Salário NUNCA existiu...
Os trabalhadores ingleses recebem os ordenados semanalmente!
Mas há sempre uma razão para as coisas e os trabalhadores ingleses, membros de uma sociedade mais amadurecida e crítica do que a nossa, não fazem nada por acaso!
Ora bem, cá está um exemplo aritmético simples que não exige altos conhecimentos de Matemática, mas talvez necessite de conhecimentos médios de desmontagem de retórica enganosa.
Lembrando que o 13º no Brasil foi uma inovação de Getúlio Vargas, o “pai dos pobres” e que nenhum governo depois do dele mexeu nisso, nem mesmo o “governo dos trabalhadores”, fala-se agora que o governo do PT pode vir a não pagar aos funcionários públicos o 13º salário.Se o fizerem, é uma roubalheira sobre outra roubalheira.
Perguntarão porquê.
Respondo: Porque o 13º salário não existe.
O 13º salário é uma das mais escandalosas de todas as mentiras dos donos do poder, quer se intitulem “capitalistas” ou “socialistas”, e é justamente aquela que os trabalhadores mais acreditam.
Eis aqui uma modesta demonstração aritmética de como foi fácil enganar os trabalhadores.
Suponhamos que você ganha R$ 700,00 por mês. Multiplicando-se esse salário por 12 meses, você recebe um total de R$ 8.400,00 por um ano de doze meses.
R$ 700 X 12 = R$ 8.400,00
Em Dezembro, o generoso governo manda então pagar-lhe o conhecido 13º salário.
R$ 8.400,00 + 13º salário = R$ 9.100,00
R$ 8.400,00 (Salário anual) + R$ 700,00 (13º salário) = R$ 9.100 (Salário anual mais o 13º salário)
O trabalhador vai para casa todo feliz com o “governo dos trabalhadores” que mandou o patrão pagar o 13º.
Agora veja bem o que acontece quando o trabalhador se predispõe a fazer uma simples contas que aprendeu no Ensino Fundamental:
Se o trabalhador recebe R$ 700,00 mês e o mês tem quatro semanas, significa que ganha por semana R$ 175,00.
R$ 700,00 (Salário mensal) / 4 (semanas do mês) = R$ 175,00 (Salário semanal)
O ano tem 52 semanas. Se multiplicarmos R$ 175,00 (Salário semanal) por 52 (número de semanas anuais) o resultado será R$ 9.100,00.
R$ 175,00 (Salário semanal) X 52 (número de semanas anuais) = R$ 9.100.00
O resultado acima é o mesmo valor do Salário anual mais o 13º salário
Surpresa, surpresa? Onde está, portanto, o 13º Salário?
A explicação é simples, embora os nossos conhecidos líderes nunca se tenham dado conta desse fato simples.
A resposta é que o governo, que faz as leis, lhe rouba uma parte do salário durante todo o ano, pela simples razão de que há meses com 30 dias, outros com 31 e também meses com quatro ou cinco semanas (ainda assim, apesar de cinco semanas o governo só manda o patrão pagar quatro semanas) o salário é o mesmo tenha o mês 30 ou 31 dias, quatro ou cinco semanas.
No final do ano o generoso governo presenteia o trabalhador com um 13º salário, cujo dinheiro saiu do próprio bolso do trabalhador.
Se o governo retirar o 13º salário dos trabalhadores da função pública, o roubo é duplo.
Daí que, como palavra final para os trabalhadores inteligentes: não existe nenhum 13º salário. O governo apenas devolve e manda o patrão devolver o que sorrateiramente foi tirado do salário anual.
Conclusão: Os Trabalhadores recebem o que já trabalharam e não um adicional.
13º NÃO É PRÊMIO, NEM GENTILEZA, NEM CONCESSÃO. É SIMPLES PAGAMENTO PELO TEMPO TRABALHADO NO ANO!
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